Medidas

Criação de um clima social em que não fumar seja a norma

A abordagem das questões relacionadas com esta temática requer o estabelecimento de consensos e compromissos que, respeitando as decisões individuais relativamente a este hábito, acautelem o direito dos não fumadores a viverem em ambientes não poluídos pelo fumo do tabaco e o direito das gerações mais novas a não serem aliciadas, de forma directa ou indirecta, para a adopção deste hábito.

A proibição de todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio é portanto uma medida imprecindível.

Tendo presente que estamos perante um fenómeno complexo, fortemente enraizado e aceite em termos sociais, resultante de múltiplas influências e com um impacte económico não menosprezável, a sua abordagem deve assentar necessariamente numa estreita cooperação intersectorial.

Aos profissionais de saúde e de educação - líderes de opinião e modelos significativos para a população, no que se refere à saúde - cabe uma especial responsabilidade no domínio da prevenção tabágica. Figuras públicas e outros líderes de opinião detêm, igualmente, um grande potencial de mudança das práticas sociais.

Importa, portanto, juntar, num mesmo debate, entidades estatais, organizações não governamentais, meios de comunicação social e sociedade civil, de molde a ser criado um clima social favorável às medidas que visem controlar e restringir este importante factor de risco.

Principais Medidas em curso

A nível nacional, o Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT) e a Direcção-Geral da Saúde, em estreita cooperação com outros sectores governamentais e não governamentais, têm procurado definir e implementar estratégias de controlo deste gravíssimo problema, de que se destacam:

- Especial prioridade à prevenção do tabagismo e promoção de estilos de vida saudáveis junto dos jovens, sublinhando-se o Projecto ESFA, de prevenção e controlo do tabagismo em meio escolar e o Projecto " Turmas sem Fumadores" coordenados pelo Conselho de Prevenção do Tabagismo.

- Valorização e apoio à criação de consultas de desabituação tabágica.

- Proposta de medidas de controlo da exposição involuntária ao fumo passivo - meios de transporte e locais de trabalho.

- Participação activa na discussão, transposição e implementação de Directivas Comunitárias e negociação da Convenção-Quadro de Luta Anti- Tabaco da OMS.

- Informação e sensibilização dos profissionais, do público e dos meios de comunicação social, através da comemoração do Dia Mundial sem Tabaco (31 de Maio) e do Dia Nacional do Não Fumador (17 de Novembro) e da produção de materiais informativos.

- Apoio à investigação - Foi criado no âmbito do CPT um Prémio de investigação - Prémio Prof. Fernando de Pádua.

- Apoio à realização de projectos de intervenção, através da concessão de subsídios e estabelecimento de protocolos.

- Apoio ao trabalho das ARS e das Escolas, bem como ao de outras entidades públicas e privadas, em matéria de prevenção do tabagismo.

- Valorização do papel das ONG e da cooperação com Redes e Projectos Internacionais.