No Brasil como em Portugal os departamentos estatais que regulam o funcionamento da Faixa do Cidadão (11 metros), afinam pela mesma nota.
O utente do CB que se lixe. Que entre o dinheirinho nos cofres do estado porque a anarquia e a pouca vergonha na Banda, são coisas que não interessam...

ANATEL no Brasil e ANACOM em Portugal serão a fase da mesma moeda? Ou será uma moeda com faces iguais?

Carta recebida do nosso colega Marcelo da Costa Oliveira - PX1K4320-01, Estação CB “Vale do Sol”, unidade (3MB108) e (3PD114), de São Gonçalo - Rio de Janeiro - Brasil.180

OFÍCIO ÀS DEMAIS ENTIDADES E USUÁRIOS DO SERVIÇO RÁDIO-CIDADÃO EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO E TAMBÉM AOS UTILIZADORES PORTUGUESES DA BANDA DO CIDADÃO.

Hoje eu estou reflectindo a respeito do caos eminente em que se encontra, aqui no Brasil, o serviço radiocidadão e a fiscalização da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e haja visto que o caos é o resumo do excesso de comodismo que vem gerando à posteriori a desunião da classe que faz o bom uso da caixa preta, por medo exagerado.

É por estes motivos que não há coragem de exercer o direito de protestar e reivindicar o que expõe na carta magna tanto no Brasil e em Portugal.
Não há também o devido respeito pela legislação tributária nacional, no que diz aos impostos públicos que os próprios funcionários da ANATEL se recusam a emitir a factura e negociar impostos atrasados, em débitos pendentes.

Isto é ilegal aqui no Brasil. Foi pedido intervenção ao Tribunal de Contas da União / Brasília, através da ouvidoria; a solicitação foi atendida e a ANATEL foi investigada, tendo sido detectado uma série de irregularidades aos cofres públicos da União.
E, eles querem que a categoria, que compõe os 11 metros, seja submetida a um novo cadastro ao sistema para obter a compra do indicativo PX1 da série (W) e estão excluindo até para quem tem FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) pago em dia.
Isto é um abuso e um absurdo.

Para que se mude este procedimento de trabalho para o benefício da colectividade, é necessário que se provoque uma manifestação popular pressionando as autoridades em conjunto, fazendo coro contra os abusos de autoridade, contra a ordem tributária.
Enquanto o povo brasileiro não sair do comodismo e protestar e formar um conjunto de ideias para o bem da colectividade, insistirão nos mesmos erros, tanto por parte da ANATEL no Brasil e tanto por parte da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) - Portugal.

Uma entidade da Faixa do Cidadão tem a função de mostrar o lado bom do rádio PX dentro da faixa, e mostrar a todos, o incentivo, a cultura do conhecimento, consciencializar os usuários da Faixa do Cidadão, ao exercício de cidadania. mostrando os direitos básicos dos cidadãos do Brasil e também de Portugal.
Esta é a minha opinião aqui no Rio de Janeiro - Brasil, aqui na minha cidade de São Gonçalo.
Termino aqui esta matéria e se houverem quaisquer dúvidas, por favor, remetam cartas para a Caixa Postal da revista “Antenna Eletrônica Popular”.

REVISTA ANTENNA (CARTA DOS LEITORES)
A/C: MARCELO – PX1K4320 (ESTAÇÃO VALE DO SOL)

CX. POSTAL: 1131
CEP: 20001-970
RIO DE JANEIRO – BRASIL

AQUI OPERO BASE POR SÃO GONÇALO – RJ/BRASIL
20 de Agosto de 2005

Após conversa telefónica com o colega Marcelo, no dia 25 de Agosto do corrente ano de 2005, cujo tema foi o conteúdo da carta acima transcrita, também fui informado que devido a estes e outros acontecimentos, os colegas cebeístas brasileiros irão organizar um Congresso em Janeiro de 2007.
Para ficarmos convenientemente ilucidados dos acontecimentos, enviei à CONFACI - Organização do Congresso Nacional da Faixa do Cidadão, o seguinte e-mail:

Caros Colegas

Somos a Liga para a Defesa da Banda do Cidadão - Portugal ( Liga CB - Portugal ), liderando um projecto, iniciado em 1999, representativo de utilizadores e Associações da Banda do Cidadão no nosso país, tendo 633 associados, entre estações e organizações CB.
Na Internet estamos representados pelo site monitor que tem por nome “Portugal Rádio CB”, em www.radiocb.com , sendo a única referência do associativismo cebeísta português na Web.
Dependendo directamente e ligados ao site www.radiocb.com , existem outros, tais como:

http://liga.radiocb.com
http://marafados.radiocb.com
http://aper.radioccb.com
http://expedicoes.radiocb.com
http://www.raverde.com
http://www.anarcb-dx.com
http://eQSO.eu
http://www.terramoto.com

Assim sendo, todos os assuntos relacionados com a Faixa do Cidadão em Portugal podem ser tratados com o Presidente da Liga CB, o colega Luís Forra, Estação CB “Dakota Bravo”, também radioamador com o indicativo CT1BAS, através do site monitor Portugal Rádio CB em www.radiocb.com e com o e-mail geral de : info@radiocb.com

Estando nós interessados e atentos aos acontecimentos da Faixa do Cidadão no Brasil, agradecíamos ser ilucidados sobre todos os desenvolvimentos de preparação do Congresso Nacional da Faixa do Cidadão, a realizar no mês de Janeiro de 2007, na Cidade de Niterói - RJ, onde queremos estar presentes, nas pessoas do representante da nossa organização, o colega Luís Forra e do representante em Portugal da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF), colega Vítor Reis, Estação CB “Arco-Íris”.

Temos tido contactos telefónicos com o colega Marcelo da Costa Oliveira - PX1K4320-01, Estação CB “Vale do Sol”, unidade (3MB108) e (3PD114), de São Gonçalo - RJ, que nos tem posto ao corrente dos problemas que os utentes da Faixa do Cidadão têm tido, não só com a actuação incorrecta da ANATEL, como casos de corrupção existentes dentro desse departamento oficial que tutela a Faixa do Cidadão, denunciados pelo Marcelo para as altas instâncias do poder, mas sem resultados práticos.
Nesse sentido, vamos publicar, no nosso site em www.radiocb.com , um artigo relacionado com esse tema que recebemos, já há alguns dias, do Marcelo da Costa Oliveira.

Apesar de estarmos do outro lado do Atlântico e termos realidades diferentes de leis e respectiva aplicação, temos algumas vertentes comuns, sendo três delas muito importantes: o idioma, o amor pelo CB e a luta que temos tido, ao longo dos anos, na tentativa de o pôr ao serviço da humanidade, pela salvaguarda de pessoas e bens, em casos de calamidades públicas.

Em Portugal temos conseguido algumas vitórias, sendo as mais importantes o reconhecimento pelo governo da República, com publicação no Diário oficial, do estatuto de Utilidade Pública de duas Associações da Banda do Cidadão.
Uma, o “Caparica CB”, Cidade de Almada, bem perto da nossa residência, outra no sul do país, na província do Algarve, “Os Marafados CB Clube” da Cidade de Portimão.
Um pormenor: A Cidade de Almada está para Lisboa (Capital), com Niterói está para o Rio de Janeiro. Ambas estão separadas pelo rio, mas unidas por uma ponte.

Como tal, estamos solidários com a vossa luta e queremos ajudar, na medida do possível, pondo à vossa disposição a nossa, eventual, força de opinião na Internet, divulgando os vossos planos e intenções, não só em relação à problemática da Faixa do Cidadão no Brasil, como também ao mau relacionamento que existe entre a ANATEL e os usuários da Faixa.
Se até lá formos vivos e com saúde, podem contar com a nossa presença física no vosso Congresso, para podermos manifestar publicamente o nosso apoio à vossa causa, dando também a conhecer, a todos os presentes, a forma e o modo como em Portugal lidamos com a problemática cebeísta nacional, que nos parece menos complicada que no Brasil.

Sendo tudo por agora, ficamos aguardando as vossas notícias.

Os melhores cumprimentos cebeístas.

Luís Forra
info@radiocb.com
26 de Agosto de 2005

Resposta da CONFACI - Organização do Congresso Nacional da Faixa do Cidadão - Brasil em 29 de Agosto de 2005

Prezados Luis Forra, Vitor Reis e colegas cebeístas portugueses,

Muito agradecemos por sua correspondência e seu interesse no CoNFaCi - Congresso Nacional da Faixa do Cidadão. Ficamos felizes por saber que nossa iniciativa já repercute internacionalmente e temos certeza que o intercâmbio de experiências pode ser bastante saudável e proveitoso. Sertir-nos-emos honrados com sua presença.

Queremos, contudo, esclarecer alguns pontos importantes:

1. O CoNFaCi é uma idéia que teve início devido ao flagrante revigoramento da Faixa do Cidadão no Brasil;

2. A divulgação e o amadurecimento desta idéia são importantíssimos, porquanto desejamos obter resultados, no mínimo, satisfatórios. Estamos, portanto, colhendo informações para este fim;

3. A concretização da idéia e sua consequente evolução para um projeto depende, além do tempo hábil para o processo, da colaboração e boa vontade dos interessados e da não vinculação do evento a organizações e facções políticas;

4. Não existe, ainda, representatividade oficial estabelecida para falar e responder pelo Congresso. Somos, apenas, provisória e precariamente, o porta-voz, enquanto não se estabelecem ou se reconhecem lideranças;

5. É intuitivo pensar que, antes, durante e após a realização do Congresso, seja articulada a criação de uma Liga que represente a classe em âmbito nacional, haja vista a atual inexistência de tal entidade;

6. Nos investimos da precária e provisória autoridade que declaramos anteriomente, na qualidade de idealizadores do evento, para informar que não confirmamos os comentários do Sr. Marcelo da Costa Oliveira, detentor do indicativo PX1K4320-01, e não autorizamos sua publicação vinculada ao nosso nome;

7. É nossa intenção convidar a ANaTel - órgão regulamentador e fiscalizador dos serviços de telecomunicações no Brasil - para participar do Congresso, através de um ou mais representantes.

8. A ANaTel disponibiliza o serviço de cadastramento e obtenção de licença, a quem interessar possa, por intermédio de seu site na internet, o que muito tem contribuído para a comodidade e agilidade do serviço.

9. A legislação vigente é considerada ulttrapassada e data de 1980, tendo sida, posteriormente, "enxertada" com portarias. É nossa intenção pleitear normativos atualizados e condizentes com a atual realidade da Faixa do Cidadão brasileira.

10. Estamos implementando um forum, um questionário e um formulario de contato para debater todas as questões pertinentes à realização do evento e de seus antecedentes e consequentes.

Enfim, parabenizamo-lhes pelo notável trabalho que têm feito em prol da faixa CB portuguesa e européia e oferecemos os sites que administramos para divulgá-lo.

Luiz Belem, PX1W3254, 114GRC, 3PD107, 61GAS
1w3254@px.qsl.br; 114luiz@grc.qsl.br; 3pd107@px.qsl.br
CoNFaCi - http://confaci.px.qsl.br; confaci@px.qsl.br
Grupo "R" de Comunicação - http://grc.qsl.br; grc@grc.qsl.br
Grupo Rádio Brasil Papa Delta - http://papadelta.px.qsl.br;
papadelta@px.qsl.br
Moskito - http://moskito.px.qsl.br (em construção); moskito@px.qsl.br

29 de Agosto de 2005