NÃO À MANIFESTAÇÃO

Segundo informações chegadas até nós, vindo de fonte séria, segura e identificada, parece que na frequência anda alguém a querer organizar uma manifestação de utilizadores da Banda do Cidadão à porta da ANACOM, no dia 22 de Dezembro. Parece que a ideia dessa manifestação é protestar contra a aplicação do Decreto-Lei 47/2000 de 14 de Março, que a ANACOM agora fez lembrar, por ofício enviado a todos os que ainda tinham estações de CB licenciadas, cujo prazo de validade termina em 31 de Dezembro de 2006. Eu, como cebeísta com estação licenciada, também recebi o tal ofício. Mas desde Março de 2000 que já sabia o que ia acontecer em 31 de Dezembro de 2006. Sabia, porque tenho em meu poder a fotocópia do Diário da República onde está publicado o tal Decreto-Lei. Tal como eu, todos, mas mesmo todos os utilizadores da Banda do Cidadão com estações licenciadas, também o sabiam. Não há ninguém que possa invocar desconhecimento da Lei. Nem desta, nem das restantes.

Durante seis anos, tanto os utilizadores da Banda do Cidadão, como os cebeístas em geral ficaram mudos e quedos ao esforço que levou a cabo a Liga para a Defesa da Banda do Cidadão, quando tentou mobilizar vontades no seio das organizações cebeístas legalizadas, ou não legalizadas, para que se iniciasse uma luta, a nível nacional, bem organizada, com argumentos sólidos e devidamente apoiada. Essa luta tinha como prioridade a tentativa de levar a ANACOM a revogar o Artigo 16 do Decreto-Lei 47/2000 de 24 de Março, cuja redacção é a seguinte:

1 - O prazo de validade constante das licenças de estação de CB, funcionando em AM ou FM, cujos equipamentos constituintes tenham sido homologados de acordo com a recomendação T/R 20-02 da CEPT e emitidas nos termos do Decreto-Lei nº 153/89, de 10 de Maio, é prorrogado ate 31 de Dezembro de 2006. 2 - Podem ser emitidas licenças de estação de CB funcionando em FM constituídas por equipamentos homologados de acordo com a recomendação T/R 20-02 da CEPT com prazo de validade até 31 de Dezembro de 2006. 3 - A partir da data de entrada em vigor do presente diploma não são emitidos novos certificados de homologação de equipamentos constituintes das estações de CB em conformidade com a recomendação T/R 20-02 da CEPT.

No Verão de 2000, a Direcção da Liga CB tentou organizar um Congresso na Cidade de Barcelos com o apoio da Câmara Municipal. Foi lançado um inquérito na Internet, perguntando se havia vantagens para os cebeístas portugueses um Congresso Nacional da Banda do Cidadão. A maioria das respostas colheu um NÃO com 65% dos votantes. Mesmo assim, a Liga CB não desistiu, fazendo-se representar em encontros organizados por associações de cebeístas e grupos de utentes do CB, na tentativa de mobilizar pessoas e promover encontros para se debatem as forma de luta a levar a cabo, para que a ANACOM revogasse o célebre Artigo 16. Nada. Ninguém ligou aquilo que nos fartámos de chamar à atenção. As respostas eram: “ainda falta muito tempo”, “isso nunca irá avante”, “quando chegar a altura, vamos para a porta da ANACOM fazer barulho” e outras cretinices como estas. Conclusão. Ninguém quis saber de nada, e em certos meios dos comes e bebes, os dirigentes da Liga CB ainda foram injuriados.

A poucos dias de terminar o prazo, porque receberam uma carta da ANACOM a lembrar o que ia acontecer no dia 31 de Dezembro de 2006, é que meia dúzia de distraídos se lembraram de “fazer barulho”? Então, durante estes seis anos, nos “encontros” de macanudos onde se comia, bebia, matavam porcos, assavam vitelas, faziam tiro ao alvo, “caçavam” portadoras, promoviam desfiles de automóvel, organizavam rallys paper, punham excursões turísticas na estrada, etc., nunca ninguém se lembrou do que a Liga para a Defesa da Banda do Cidadão andava a alertar? Os associados da Liga CB, que deixaram de pagar quotas porque a mama do seguro colectivo de antena deixou de dar leite, têm agora uma grande oportunidade de encabeçarem a tal manifestação. Se estivéssemos todos unidos com a Liga CB, que é uma organização cebeísta legalizada e reconhecida internacionalmente, quem sabe se hoje não poderíamos bater o pé à ANACOM.

Agora é tarde!

Agora, e nestas condições não há nada a esperar. Quem representa quem? Que legalidade existe? Não me venham dizer que a manifestação é feita com o apoio de algum de clube de almoçarista, jantarista e excursionista. Depois de escutar certos canais, a certas horas, protagonizados por certas pessoas, Já nada me admira…

Tenham um pouco de bom-senso, parem para pensar e evitem fazer figuras tristes perante as câmaras da TV. Não procedam de forma irresponsável, dando uma imagem ao grande público, que os cebeístas portugueses são uns arruaceiros ignorantes e desorganizados, que levaram cinco anos, onze meses e vinte e dois dias para chegarem à conclusão que estavam descontentes com uma lei estúpida e sem sentido, tendo esse tempo todo para lutar. Não é agora, no dia 22 de Dezembro, a nove dias de terminar o prazo, que se irá fazer qualquer coisa. Agora só se irá fazer figura de parvo. Não à manifestação.

Onde deviam ir todos, era ao 1º Colóquio sobre a Banda do Cidadão que se realiza na cidade de Tomar, no dia 9 de Dezembro, onde estarão presentes, a nível federativo, as entidades máximas europeias da Banda do Cidadão. Aí, é que haviam de estar presentes para tentarem aprender alguma coisa de jeito. Eu vou lá, ver se aprendo. Não é em manifestações como aquela que alguns pensam organizar, que se vai aprender alguma coisa…

Luís Forra
CB "Dakota Bravo"
21/11/2006