ANACOM - ICP

ICP - Instituto das Comunicações de Portugal

Assunto: ANACOM - Novos estatutos

O Decreto-Lei nº 309/2001, de 7 de Dezembro, aprovou os novos estatutos deste Instituto, que passa a denominar-se ICP - Autoridade Nacional de Comunicações.
As alterações agora introduzidas não têm implicações formais em relação às entidades com quem nos relacionamos, dispondo-se expressamente, no Artigo 1º, nº 3: "A partir da data de entrada em vigor do presente diploma, as referências feitas ao ICP constantes de lei ou contrato, consideram-se feitas ao ICP-ANACOM".
Assim sendo, a partir da segunda semana de Janeiro de 2002, os suportes que utilizamos, nomeadamente para efeitos de correspondência, serão modificados.
Também o site deste Instituto passará a ter um novo endereço - www.anacom.pt - para o qual chamamos desde já a vossa atenção, bem como bem como para o endereço de correio electrónico que poderá ser utilizado para o esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de sugestões - info@anacom.pt.
Na certeza de que o nosso relacionamento privilegiado se manterá intacto, subscrevo-me, com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Conselho de Administração
Luís Filipe Nazaré

Transcrição de um oficio que recebemos do ICP, ou melhor, do ICP - ANACOM, datado de 19 de Dezembro de 2001, comunicando que o dito Instituto futuramente se irá chamar somente de ANACOM, ou provavelmente já se chama assim, mas parece que o oficio em questão não esclarece muito bem, se é ICP - ANACOM ou se é só ANACOM.
Mas se não for uma coisa nem outra, também pode ser ANACOM - ICP, que eu não me importo.
Claro que o assunto está desactualizado, pois foi no passado mês de Dezembro que esta "importantíssima" comunicação foi dada a conhecer ao povo, ou à "rapaziada" como se diz também.
E também o tema não me arrebata, não me surpreende, nem tão pouco me preocupa, porque chamar isto, ou chamar aquilo a uma coisa que já vai, pelo menos, no seu quinto ou sexto nome, não tem o mínimo interesse nem gera alguma complicação. Mas faz pensar...

O que me leva a desengavetar este curioso oficio neste preciso momento, e a merecer uma certa reflexão sobre o teor do seu conteúdo são três pequenos pensamentos que foram despoletados por uma notícia grave, bastante grave até. A falta de verbas governamentais, ou seja, o dinheiro dos impostos que todos nós pagamos e muitos deveriam pagar, para cobrir as despesas com as actividades de vigilância no nosso espaço marítimo, levou que a autoridade máxima da marinha de guerra portuguesa, mandasse regressar à base, todos os navios que tinham por missão detectar, interceptar e actuar em casos de contrabando, pesca furtiva, derrames de produtos altamente poluentes, etc., etc., etc..
Ou seja, a vigilância e controlo por parte das nossas forças navais, num espaço marítimo 19 vezes maior que a área do nosso pais, deixou, pura e simplesmente de existir.

Primeiro pensamento. Este estado de coisas, levou-me a reflectir e a fazer uma análise mais aprofundada sobre as notícias que todos os dias ouvimos, e nos bombardeiam.
Se não se desbaratassem levianamente tantos milhões destinados a um infindar de derrapagens orçamentais por cálculos feitos com menos rigor ou muita incompetência à mistura.
Se não houvessem tantas escorregadelas financeiras por má gestão ou falta de rigor profissional, se não houvesse a prioritária necessidade de andarem a fazer fintas ao Tribunal de Contas porque não conseguem justificar um despezismo incontrolado.
Se nada disto fosse o pão nosso de cada dia nesta terra de republicanos da banana, talvez pudesse haver uns cêntimos para comprar combustível suficiente para a navegação de um barquito ou outro, e para umas sandes de açúcar amarelo com azeite para matar a fome ao pessoal operacional, porque para pagar os ordenados há uns títulos do tesouro e umas obrigações na bolsa de valores. O patriotismo a isso obriga.
Como é que eu posso sentir orgulho em ser filho duma terra que mais parece ter saído de um filme de desenhos animados oriundo da Bulgária ou da Patagónia?
O que eu sinto é uma frustração de todo o tamanho por sermos considerados por todos, os últimos do que é bom e os primeiros do que é mau.

E o segundo pensamento surge em consequência do primeiro. Ou seja, o teor do oficio recebido leva-me a imaginar o tamanho do despezismo resultante de mais esta mudança e contra-mudança no seio do ICP.
Quantos milhares custou a todos nós esta "aprovação de novos estatutos e a modificação de suportes?"
O que mais mudou que nós não sabemos? Se mudou, é porque estava mal. Se estava mal, porque é que só agora é que mudou? Porque é que se muda e não se justifica a mudança?
Os custos inerentes com o muda e não muda, dariam para suportar as despesas operacionais de uma fragata da nossa marinha de guerra, em missão de vigilância à nossa costa?
Fica a pergunta no ar...

Terceiro pensamento. No final do ofício, mais propriamente no último parágrafo, vem mencionado uma coisa deveras muito engraçada, que passo a citar: "Na certeza de que o nosso relacionamento privilegiado de manterá intacto, .........."
Qual é o relacionamento privilegiado, e com quem é que o ICP, ou o ICP - ANACOM, ou a ANACOM quer que o mesmo se mantenha intacto?
É estranho que recebi este ofício, não só, mas também com utilizador da Banda do Cidadão, e como cebeísta só posso concluir que o único "relacionamento privilegiado" que pode existir entre aquele Instituto e a minha pessoa, é o facto de me terem sacado 74,82€ (15.000$00) para poder utilizar uma pequeníssima faixa do espaço radioeléctrico que é de todos nós, sem qualquer garantia, protecção ou de reconhecimento de qualquer espécie em relação aos 27 MHz.
A Banda do Cidadão (os tais que ajudam a pagar os ordenados a quem executa todas estas mudanças ) é esquecida e mal tratada porque não dá votos, não gera protagonismos nem tão pouco produz derrapagens orçamentais destinas a engordar as contas bancárias que os boys possuem nos paraísos fiscais e nos offshores.

Obviamente que todos nós sabemos e compreendemos que este ofício é destinado aos milhares de clientes que este departamento estatal tem, não havendo intenção da parte do mesmo, e tal seria totalmente caricato e ridículo, em estar a seleccionar as áreas de clientes-alvo para que cada ofício tivesse uma redacção própria para cada área especifica.
Mas não deixa e ser curioso o facto desta atitude generalista provocar e despoletar dentro de mim um sentimento de revolta surda, pelo facto da minha inteligência se sentir insultada por esta obrigatória e institucional mentira.
Será que um Estado de direito, poder-se-á transformar num Estado de mentira?
Ou será que é a mentira que suporta o Estado de direito?
A verdade é que todos nós temos o direito à revolta e à indignação quando a vilanagem é farta...
ICP ou ANACOM, a coisa é a mesma. Nem as moscas mudam...

Luís Forra
Estação CB "Dakota Bravo"
Dezembro de 2001