BANDA À DERIVA

TELECOMUNICAÇÕES: Liga para a Defesa da Banda do Cidadão queixa-se de abandono do ICP A Liga para a Defesa da Banda do Cidadão alega que o ICP não faz cumprir a legislação existente para o sector.

Farta de esperar e de ouvir promessas, está já a pensar em formas de luta, caso o diálogo entre as duas partes não surja rapidamente. A Banda do Cidadão (CB) é a faixa de frequências radioeléctricas em que qualquer pessoa pode operar dentro dos limites legais, bastando para isso pagar uma licença. O organismo que controla toda a actividade do CB é o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).

A Liga para a Defesa da Banda do Cidadão, através do seu presidente, Luís Forra, há muito que discorda das atitudes tomadas pelo ICP e critica o abandono a que este organismo estatal tem votado à Banda do Cidadão. Sublinha, ainda, que o ICP, até ao momento, "não resolveu rigorosamente nada" em benefício dos muitos operadores do sector. Cada utilizador do CB é obrigado a pagar um taxa anual no valor de três contos, embora, segundo Luís Forra, esteja a pagar uma "coisa" que não pertence a ninguém. "Se pagamos, por que razão não estamos protegidos?", questiona.

Os utilizadores do CB só estão autorizados, por lei, a operar entre o canal 1 e o canal 40. Mas há quem não cumpra as normas estabelecidas. Luís Forra explica que, com uma simples modificação técnica no equipamento, qualquer pessoa "pode receber e emitir fora da faixa de frequência permitida". O que dá acesso a escutas e a interferências nas comunicações telefónicas particulares. "Ouvimos conversas telefónicas dos vizinhos que, por vezes, não são nada agradáveis", salienta. É o caso da faixa dos 27MHZ, que foi atribuída à Solac.

Operadores são "fossas"

A falta de protecção é a principal queixa da Liga relativamente ao ICP. A Liga exige do ICP que faça cumprir a lei e que exerça uma fiscalização rigorosa a todos os utilizadores do CB, para que casos como os referidos não continuem. Luís Forra diz que os operadores de CB são considerados pelo ICP como "fossas e sarjetas" do espectro radiofónico amadorístico. Basta escutar o canal 11, 22 e 32 AM e 34LSB para comprovar que a "fossa" existe, mas está lá "porque o ICP quer", considerando que "não compete à liga legislar sobre a situação".

A liga afirma que o CB, em termos práticos, está ultrapassada e é hoje essencialmente recreativa, mas que nem por isso deixa de ter utilidade e função social. Luís Forra dá como exemplo o terremoto e as cheias ocorridas nos Açores e frisa. "Fomos nós a dar o alerta nacional da tragédia." O decreto-lei 47/2000 revogou em Abril a anterior legislação que já vinha de 1989. Falta, no entanto, sair a portaria regulamentadora das potências de emissão, do modo de transmissão e, ainda, dos equipamentos que possam ser utilizados. Até lá, muitos vão cometendo ilegalidades. Mas o próprio ICP ainda ..não sabe quando vai sair essa portaria", frisa Luís Forra.

O CB é uma banda-rádio de combate e de luta que "não vai baixar os braços perante tanta ineficiência do ICP". Luís Forra diz que a Liga se prepara para uma manifestação junto das instalações do ICP, caso este não a queira ouvir e resolver os problemas dos seus associados. Contactado pelo Euronotícias, o ICP não manifestou disponibilidade para qualquer comentário.

MRL
mlemos@euronoticias.pt
PUBLICADO SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2000

O nosso Comentário

O único comentário que temos a fazer à notícia, é o facto de mais uma ver o INSTITUTO DAS COMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, prestar uma péssimo serviço aos que ajudam a pagar-lhes os ordenados.
Está provado e comprovado que o ICP continua a ignorar os utentes-pagantes do CB, a não entender que somos cidadãos com direitos reconhecido pelo Estado, a não admitir que os seus serviços não têm capacidade, ou não querem que tenham capacidade para fazer cumprir a lei.
Continuam com a habitual, ridícula e caricata postura de, quando alguém do ICP é contactado, e no caso presente pelo jornalista autor da notícia, para se prenunciar sobre o teor desta notícia, a resposta é sempre a mesma: "não manifestou disponibilidade para qualquer comentário". OBVIAMENTE

A Liga para a Defesa da Banda do Cidadão, foi criada para defender e representar o maior número possível de utilizadores e utentes da Banda do Cidadão (CB) . O que temos sempre afirmado, é que, quando se justificar, for oportuno e sem tomadas de posição que dê origem a arruaças e insultos, estamos dispostos e preparados para, de uma forma mais interventiva no terreno e com a ajuda da comunicação social, defender e fazer valer os mais que legítimos interesses e direitos, não só dos nossos associados, como de todos os cebeístas portugueses, tanto cá de dentro, como os que trabalham e residem no estrangeiro.

Mas para levarmos esta nossa missão até ao fim e com sucesso, necessitamos da ajuda de todos os que operam, gostam ou simpatizam com a Banda do Cidadão, independentemente de estatutos sociais, profissões, cores, religiões, tendências políticas e outras tais. Nos 27 MHz somos todos iguais e não há distinções.
Para sermos ajudados, é urgente que o maior número de pessoas se tornem sócios da «Liga CB».
Quantos mais formos, mais força teremos.
Fica aqui o nosso apelo, e o nosso slogan:

MUITO, MUITO POUCOS...SEREMOS MUITOS
VIVA A BANDA DO CIDADÃO

Luís Forra
Estação CB "Dakota Bravo"
Maio de 2000