Portugal Rádio CB

E.C.B.F. VERSÃO 1 vs VERSÃO 2 - Não há solução para o diferendo?

Para nos ajudar a compreender a impossibilidade da resolução do diferendo entre a Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão italiana) e a Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão italiana), há poucos dias recebemos um e-mail, vindo do Senhor Enrico Campagnoli, Presidente da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão italiana).
Em anexo, contem um extenso documento, apoiado em dezenas de fotocópias, onde faz um completo historial deste a fundação da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão italiana), no ano de 1976, até à actualidade. A intenção é provar de que lado está a verdade e, à priori, parece que há alguém com condições de ter sucesso. Será que sim? Quem poderá contestar a veracidade desta documentação? Se houver alguém, que avance. E, de uma vez por todas, acabem com a “roupa-suja”, restituindo a dignidade à ECBF.

Queremos pedir desculpa pelo facto de haver eventuais expressões não totalmente correctas, mas os textos em inglês também contém algumas incorrecções, pois o autor fala e escreve italiano, sendo muito difícil descortinar o seupensamento.

E-mail recebido em 28 de Junho de 2007

Dear friends, our no profit organization is now working and planning institutional ECBF activities in the interest of European CB users, as it did always in the past. The documents you will find in the notes of our reply at opposition are an extraordinary evidence of the action of our organization since 1975. However it is also necessary now to take the necessary actions to protect our name and our emblem.
Our organization sent recently to OAMI a "strong" reply to opposition presented to our request of registration n. 005196274.
The basis of opposition were inconsistent and misleading, based on "modified" statutes, trying to confuse two different organizations with same or similar names. The reply is consisting in 12 pages with 149 attachment pages. The reply and all the attachments and the evidences of "modified" statutes are on our website:

http://www.europeancbfedertion.eu/ECBF/ReplyoppositionB1137712f.pdf

The reply has been the occasion to collect many historical document of our organization and of WCBU of which our organization is member: since the petition to EU Parliament to the European Directive and free use of CB and European Civil Protection Volunteers Association Committee. The documents show that the ECBF, the European organization founded in 1976, that held in Athens its VII ECBF Congress on April 28-May30 1988, is not the French organization constituted on September 8, 1989. The documents show the activity of our organization and the inactivity of the French organization, that somebody else is now claiming to own, also if is pending a our claim at Procura della Repubblica of Milan.
The documents show that ECBF Council elected by Warsaw ECBF Congress on October 2006 is the only legittimate owner of the name and the emblem of the organization founded in 1976.

73-51

ECBF President
Enrico Campagnoli

www.europeancbfederation.eu

Headquarter: via Lanzone 7, Milano 20123, ph +39-2-8900909 fax +39-2-8057446 mob +39-335-6276299 ecbf@hotmail.it
_______________________________________________________________________________________________________
The President

TRADUCÃO

Caros amigos, a nossa organização sem fins lucrativos está neste momento a trabalhar, planeando actividades institucionais dentro ECBF no interesse dos cebeístas europeus, como sempre o fez no passado. Os documentos que irão encontrar nas nossas notas de resposta à oposição, são uma extraordinária evidência da acção da nossa organização desde 1975. Contudo, é igualmente necessário, neste momento, que se adoptem as medidas precisas para proteger o nosso nome e emblema (logotipo).
A nossa organização enviou recentemente para a OAMI uma forte "contestação", como resposta à oposição, apresentada ao nosso pedido de registo nº 005196274.
As bases da oposição eram inconsistentes e levavam a uma interpretação errada, baseada em estatutos "alterados", na tentativa de confundir duas organizações diferentes com o mesmo nome, ou similar. A resposta consiste em 12 páginas acompanhas de 149 documentos anexados. A resposta, os anexos e a prova dos estatutos "alterados" encontram-se no nosso web site:

http://www.europeancbfederation.eu/ECBF/ReplyoppositionB1137712f.pdf
( Este documento está tratado e traduzido mais a abaixo)

A resposta tem dado a oportunidade de recolher muitos documentos históricos da nossa organização e da WCBU da qual a nossa organização é membro desde a petição ao Parlamento Europeu, à Directiva Europeia de livre uso do CB e ao Comité da Associação dos Voluntários da Protecção Civil Europeia.
Os documentos mostram que a ECBF, organização Europeia fundada em 1976, que teve lugar em Atenas o seu VII Congresso da CBF de 28 de Abril a 30 de Maio de 1988, não é a tal organização Francesa constituída em 8 de Setembro de 1989. Os documentos comprovam a actividade da nossa organização e a inactividade da organização Francesa, que agora alguém reclama propriedade, assim como está pendente uma nossa reivindicação na Procuradoria da Republica de Milão.
Os documentos mostram que Conselho da ECBF eleito pelo Congresso de Varsóvia da ECBE em Outubro de 2006 é o único e legitimo proprietário do nome e emblema da organização fundada em 1976.

73-51

ECBF President
Enrico Campagnoli

......

A NOSSA RESPOSTA em 2 de Julho de 2007

Liga para a Defesa da Banda do Cidadão
Ofício nº 52/07
Data: 2 de Julho de 2007
Assunto: ECBF

Mr. Enrico Campagnoli
ECBF President

I am the portuguese President of the Portuguese CB League Assembly, the CB portuguese more representative and legalized organization. We’ve been receiving some e-mails with very confusing news about ECBF, wich makes us wonder the sort of serious problems lay inside de heart of the organization.
On the past December 9, 2006, was held in Portugal a small portuguese CB users meeting where Mr. Oscar Espellargas, Mr. Edgar Rosello attended representing ECBF, Mr. Vitor Reis portuguese representative of ECBF and Mr. Bernard Arnut representing FFUCB.
All of them informed me that there was a small internal matter to solve inside ECBF due to the registration of a logo but that everything would be solved and dealed as soon as possible.
Apparently, it seems that the problem is much more deep and dark and we don’t seem to know "who is who" inside ECBF. We have now, at this moment, 678 members , asking to the CB Portuguese League Office about these matters and what is going on with ECBF. And we, directive members, do not know what to answer.
Getting in contact with Mr. Victor Reis, portuguese representative of ECBF, to whom I´m personal friend, there isn’t much he can tell. He just informs that, in fact, there is a small internal matter in ECBF but that everything will be solved quite soon. The question is that we’ve been having the same speech for over a year and it seems that, inside ECBF, the matters instead of being solved are getting larger and larger.
Due to my professional affairs, I’ll be travelling to Italy this same month, July. I would gladly like to meet you in person so that the doubts that I have concearning this matters can be completly cleared .Where is truth in the midle of all this hassle?
I’ll be hearing from you , with all my respect,
Your’s sincerelly,

Luís Forra
Portuguese CB League

TRADUÇÃO

Sou o Presidente da mesa da Assembleia-Geral da Liga Portuguesa de CB, a organização cebeísta portuguesa mais representativa e oficialmente legalizada. Temos recebido alguns e-mails com notícias muito confusas sobre a ECBF, o que nos faz pensar que existem problemas graves no seio da organização.
No dia 9 de Dezembro do passado ano de 2006, realizou-se em Portugal um pequeno encontro de cebeístas portugueses onde estiveram presentes os Senhores Oscar Espellargas e Edgar Rosello em representação da ECBF, o Senhor Vítor Reis representante em Portugal da ECBF e o Senhor Bernard Arnut em representação da FFUCB. Todos me informaram que havia um pequeno diferendo interno na ECBF devido ao registo de um logotipo, mas que tudo se iria resolver muito rapidamente.
Mas pelo que me apercebo, parece que o problema é muito mais grave e profundo, pois não compreendemos “quem é quem" dentro da ECBF. Os nossos associados, que neste momento são 678, questionam a Direcção da Liga Portuguesa de CB sobre o que se está a passar com a ECBF. E nós, corpo directivo, não sabemos responder.
Em contacto com o representante em Portugal da ECBF, Senhor Vítor Reis, de quem sou amigo, pouco ou nada me sabe dizer, limitando-se a informar que na realidade há um pequeno problema interno na ECBF mas que tudo se vai resolver muito rapidamente. O problema é que andamos a ouvir o mesmo discurso há mais de um ano e parece que, dentro da ECBF, os problemas em vez de serem resolvidos, avolumam-se.
Devido aos meus afazeres profissionais, vou deslocar-me a Itália neste mês de Julho. Teria todo o interesse em nos encontrarmos pessoalmente para que as dúvidas que tenho sobre este assunto, ficassem totalmente esclarecidas. Onde está a razão no meio deste diferendo todo?
Com os meus respeitosos cumprimentos, fico a aguardar noticias suas.

Depois dos documentos recebidos e analizados, para que possamos compreender o que de facto se passa dentro do aparelho da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão italiana), a "Liga para a Defesa da Banda do Cidadão" (Liga CB - Portugal) e "Os Marafados CB Clube" - Portimão, tomaram em conjunto a seguinte posição:

Devido ao arrastamento dos lamentáveis incidentes no seio da ECBF e à fraquíssima perspectiva de solução dos mesmos, há uma forte possibilidade de uma posição firme de um, eventual, afastamento da Liga para a Defesa da Banda do Cidadão (Liga CB – Portugal) e dos Marafados CB Clube – Portimão, em relação a uma Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF) dividida e paralisada.
Actualmente, deixou de ter capacidade de liderança e de representatividade séria e digna das organizações cebeístas dos países nela filiados, junto dos órgãos competentes para o sector na União Europeia. Que credibilidade pode ter esta organização (?), dividida em duas, quando realiza “congressos” distintos em cidades distintas, arrogando-se, cada uma delas, de ser a verdadeira e genuína ECBF?
O “esforço” desta dita Federação (dois em um) na defesa dos reais interesses dos seus associados, têm-se esbatido em guerras pessoais e de conteúdos de “lana-caprina”, devido à grande “desgraça” e ao “grave” problema do registo de um logotipo. Será que não existe mais alguma coisa por detrás disto tudo? Se existe, nós por cá não sabemos de nada.
Se o representante em Portugal da ECBF não sabe do que se passa, conforme nos foi dito, quem saberá? Não necessitamos, e até repudiamos guerrilhas institucionais entre facções no seio da mesma organização. Tudo isso só fomenta o divisionísmo e a desorganização, deitando por terra todo o trabalho já feito, lançando a Federação no descrédito internacional e na vergonha.
Assim não.
No estado em que, actualmente, se encontra a Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF), para nós, cebeístas portugueses, de nada serve. Além de não nos sentirmos representados, não entramos em guerras internas, nem apoiamos facções. Temos necessidade de uma ECBF forte, competente e unida. Quando tal acontecer, podem contar com os cebeístas portugueses.
É esta posição que nós, Liga CB – Portugal e Marafados CB Clube - Portimão. Iremos ficar distantes do degradante espectáculo dado pelos “dirigentes” da ECBF 1 versus ECBF 2. Basta ir à Internet, para constatar o que afirmamos.

Quando, no dia 9 de Dezembro do passado ano de 2006, estivemos na cidade de Tomar com o Senhor Edgard Rosello, Secretário-Geral da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão francesa), com o Senhor Óscar Espallargas, Consultor técnico da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão francesa) e com o Senhor Vítor Reis, representante em Portugal da Federação Europeia da Banda do Cidadão (ECBF versão francesa), trocando impressões sobre este preciso problema, nunca pensámos que, ao fim de seis meses, tudo continuasse na mesma.
Em quem vamos acreditar?

Luís Forra
2 de Julho de 2007

Documentos enviados pelo Senhor Enrico Campagnoli e traduzidos por nós. Queremos pedir desculpa pelo facto de haver eventuais expressões não totalmente correctas, mas os textos em inglês também contém algumas incorrecções, pois o autor fala e escreve italiano, sendo muito difícil descortinar o seu pensamento.

Gabinete para a Harmonização no Mercado Interno - OAMI
Marca Registada e Design
fax n. 00349651344
Avenida da Europa, 4
E-03008 Alicante
Espanha

Milão, 15 de junho de 2007

Esta é a resposta a nota de oposição nº B1137712 ao pedido de registo da marca registada apresentado pelo representante legal da denominada associação: Federação Europeia da Banda do Cidadão (E.C.B.F. ou ECBF) ou em letras maiúsculas, FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DO CIDADÃO número 005196274, recebida pela OAMI em 26/03/2007.

As bases de oposição são inconsistentes e de errada interpretação, baseadas na apresentação de estatutos "alterados".

PREMISSAS

1 -Existem duas organizações com nomes idênticos ou semelhantes.

Definições

1.1 Existe uma associação; a Federação Europeia da Banda do Cidadão ou, em letras maiúsculas, FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DO CIDADÃO, a associação de cebeístas Europeus sem fins lucrativos, organizada em 1975 e fundada em 1976, a qual fundei e também representei, como Presidente e representante legal, por muitos, muitos anos e que continuo a representar, por força da minha eleição como Presidente no XII Congresso de Varsóvia (minuta anexada [1]). Esta organização teve a sua primeira sede na via Giuseppe Frua nº 19 em Milão (Itália): neste momento tem a sua sede na via Lanzone nº 7, Milão (Itália) desde 28 de Abril de 2006, segundo decisão do Conselho [2] de Atenas da ECBF em 28 de Abril de 2006. Esta associação é, desde 1978, membro da União Mundial de Banda do Cidadão (WCBU). Esta associação foi registada [3] pelo notário Dr.Mario Grossi com escritório na via Leopardi nº 27 em Milão (nº Rep. 116493, nº colecta 11.20723) no Departamento de Registo (Ufficio del registro) em Abbiategrasso (Milão, Italia) a 18 de Julho de 2006 no nº 727 Serie 1. Os membros de Conselho foram eleitos no XII Congresso em Varsóvia, como a minuta anexada [4]. Para evitar mal entendidos, assim como será muito mais correcto trata-la como "Organização Europeia", vamos trata-la como a oposição a trata, apenas neste documento, "Organização Italiana", já que a sua sede é agora em Itália tal como quando foi fundada em 1976 e está registada em Itália.

1.2 Existe uma outra organização, a associação"Francesa", "FEDERAÇÃO EUROPEIA DE CB", fundada em França a 8 de Setembro de 1989, a qual também representei como presidente, desde a sua fundação sem qualquer controvérsia [5], pelo menos até Outubro ultimo, dia 1 em 2006, por resultar de um "processo verbal da assembleia constituinte" (ver nota em anexo [6]), depositada no Tribunal da Instancia de Illkirch em França e do estatuto no Volume XVIII nº 719, que está agregado numa fotocópia de uma cópia certificada, depositada no Tribunal de Instancia de Illkirch (ver nota anexada [7]), assim como outros documentos. Vamos trata-lo neste documento para facilitar, de "Organização Francesa", não como fundamento do documento "modificado" apresentado pelo adversário [8].

2 - A "Organização Italiana" apresentou em 27/06/2006 o pedido de marca registada nº 005196274.

Em 27/06/2006, na altura do pedido de marca registada nº 005196274, que o pretendente contesta, eu era Presidente e representante legal de ambas as organizações sem qualquer contestação. Apresentei o pedido de registo de marca registada em nome da "Organização Italiana".

3 - Existem duas organizações com o mesmo nome ou similar mas são duas organizações distintas com sedes diferentes, línguas, estatutos, etc.

Vejamos os documentos:

A - O documento acerca da fundação da "Organização Francesa".

O "Processo verbal da Assembleia Constituinte" (nota de exibição[9]) da "Organização Francesa" foi constituída em Strasburgo pela sua Assembleia-Geral, a qual aprovou o seus estatutos e elegeu o seu "Comité de Direcção".Eu, e Orfee Aliaga assinámos este documento. Obviamente no "Processo verbal da Assembleia Constituinte", não existe referência à pré-existente "Organização Italiana", que teve o seu VII Congresso da ECBF em Atenas aproximadamente dezasseis meses antes da fundação da organização Francesa a 1 de Maio de 1988. O adversário não apresentou o estatuto original da “Organização Francesa” ou cópia do original mas sim um documento enganoso, não assinado. O estatuto da "Organização Francesa", depositado a 8 de Setembro de 1989 não é o mesmo apresentado pelo adversário (pag.13 - 19 e pag. 7 [ver apêndice 3: cópia dos estatutos de 1989,.."] da Nota da oposição). É uma cópia alterada da cópia certificada e não está assinada (ver nota [8]). A diferença do estatuto apresentado pela oposição e a fotocópia da cópia certificada do estatuto (nota de prova [10]) é significativa e evidente:

A cópia certificada encontra-se numa folha em branco, não impresso claramente numa modificada folha de apresentação da "Organização Italiana" da ECBF.

Na cópia certificada do estatuto:

a - não existe relação com a associação da ETSI (a qual a organização italiana se tornou membro posteriormente),
b - não consta emblema da ECBF,
c - não existe relação com o Presidente nem com a morada do gabinete do Secretário-Geral
d - o próprio nome FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DO CIDADÃO não consta em qualquer parte do estatuto da "Organização Francesa".
A idioma da "Organização Francesa" é o francês.
A sede, a "sede social" desta organização é c/o Maria ADELL, 6 rue Victor Hugo 67400 - ILLRICH - GRASSENSTADEN

B - Os documentos da "Organização Italiana" (estatuto, minuta do VII Congresso da ECBF) em 1988, apenas um ano antes da fundação da "Organização Francesa".

A já existente "Organização Italiana", fundada em 1976, teve lugar em Atenas o seu VII Congresso da ECBF de 30 de Abril - 1 Maio de 1988.
a - a carta de Peggy Tapper, Secretária-Geral da ECBF, residente no Reino Unido, datada de 16 de Abril (nota anexada [11]) e
b -a minuta do VII Congresso da ECBF em Atenas da "Organização Italiana" de 30 Abril - 1 Maio,1988 (nota anexada [12]) e
c - o Estatuto, art.3, aprovado pelo VII Congresso da ECBF em Atenas "Organização Italiana" de 30 de Abril a 1 de Maio (ver [13]) a sede da "Organização Italiana" era c/o Gabinete do Secretário Geral. A sede da “Organização Italiana” funcionou, durante esse período, no Reino Unido até 1 de Maio de 1988; após essa data a sede da "Organização Italiana" foi alterada, segundo o estatuto do Gabinete do Secretário-Geral, Peggy Tapper em 38 Amroth Walk, St Dials, CWMBRAN, Gwent, NP44 4NQ Reino Unido (U.K.) para o Gabinete do novo Secretário-Geral eleito Orfee Aliaga - Le Iac -11130 Sigean, (França).

Em 1988 a previsão do estatuto (ver art.3 [14]) da "Organização Italiana" não permitia, tal como seria possível nos estatutos seguintes alterados e aprovados, quer ao Congresso da ECBF, quer ao Conselho da ECBF "em emergência", estabelecer uma sede diferente. Segundo o estatuto, nenhuma decisão poderia ser tomada pela “Organização Italiana” para alterar a sede, sem alterar os estatutos através de um Congresso da “Organização Italiana”, segundo o art 22 dos Estatutos. (ver [15]).

O idioma da “Organização Italiana” tem sido desde a fundação o inglês.
A minuta provisória do Congresso de 1988 em Atenas da “Organização Italiana” é em francês mas, como o idioma da “Organização Italiana” é o inglês, em caracteres realçados a escuro, Aliaga, o novo Secretário-Geral eleito, escreveu na primeira página da minuta que a mesma seria traduzida para inglês e "...que estava a estudar inglês" (ver nota de exibição [16])

C - Os estatutos de ambas as organizações são diferentes.

Os estatutos da “Organização Italiana” em 1988 (ver [17]) e os estatutos da “Organização Francesa” (ver [18]) na altura da fundação em 1988 são substancialmente diferentes. Por exemplo, os artigos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 23 diferem, com nomes diferentes, independência de actividades comerciais diferentes, sede diferente, missão, etc., etc., etc. [19].

A vida de ambas as organizações tem sido diferente.

Tal como é possível verificar ao pormenor no próximo ponto E), os estatutos de membros do Conselho da “Organização Italiana” foram alterados e eleitos regularmente pelos seus Congressos
em 1991 em Milão,
em 1995 em Génova,
em 1998 em Madrid,
em 2000 em Paris
em 2003 a 21 de Outubro, em Varsóvia, convocado este último, pelo Conselho da ECBF de Atenas em 28 de Abril de 2006.

Na “Organização Francesa” o estatuto e "Comité de Direcção" manteve-se o mesmo, por nunca qualquer Congresso ou Conselho ter sido efectuado.

D - A “Organização Francesa”, foi fundada em 1989 como uma "organização de serviço" da “Organização Italiana” com um Secretariado-Geral Francês:
alguns documentos da “Organização Francesa”, produzidos na Nota de Oposição, são uma cópia "alterada" da cópia original e as "alterações" estão a levar à confusão entre ambas as organizações.

A “Organização Francesa” foi criada, apenas no papel, para ser usada apenas como "organização de serviço” da já existente “Organização Italiana” para melhor funcionamento do Secretariado-Geral Francês da “Organização Italiana” durante o período em que estaria no cargo, segundo o estatuto da "Organização Italiana".
Foi fundado pelas mesmas pessoas que foram eleitas para a Presidência e Secretariado-Geral da “Organização Italiana” e membros do Conselho da “Organização Italiana” no seu VII Congresso da ECBF 16 meses antes.
Como a “Organização Francesa” tem "existência legal", a falta de documentos c/o Tribunal da Instância de Ilrich até 2002 e após c/o a Perfeitura de Pau, podem comprovar a sua existência legal foi meramente"no papel" e nunca teve qualquer existência segundo o seu próprio estatuto.
A “Organização Francesa”, fundada em 1989 era uma "organização de serviço" para melhor funcionalidade de um Secretariado-Geral Francês da “Organização Italiana”, nunca teve, igualmente qualquer alteração de estatuto ou no "Comité de Direcção".
Quando a “Organização Italiana” alterou o seu Secretariado-Geral no XI Congresso da ECBF em 13 e 14 de Abril de 2000 em Paris e elegeu um novo Secretário-Geral Francês, o Sr. Edgard Rosello, o que aconteceu?
Aproximadamente dezasseis meses após a eleição de um novo Secretariado-Geral Francês no XI Congresso da "Organização Italiana" em Paris em 13 e 14 de Abril de 2000, o recém-eleito Secretário-Geral da "Organização Italiana", pediu-me, como Presidente da organização Francesa, numa reunião privada em Genebra em Setembro de 2001 (no quarto 510 do Hotel Gran Pre) para transferir a sede da “Organização Francesa” para a morada do seu Gabinete, como está no documento nas paginas 30 - 31 - 32 da nota de oposição, apresentando um diferente estatuto: um estatuto mais aproximado ao estatuto da “Organização Italiana”.
Não acredito que este acto tenha qualquer significado legal porque nenhum Congresso da “Organização Francesa” ter sido convocado ou feito, e o estatuto apresentado em 1989 nunca ter sido alterado segundo as suas próprias regras estatuais.
Praticamente ele pediu para repetir, com algumas alterações, o que foi feito em 1989 para produzir mais eficácia a si próprio, como um Secretário-Geral francês da “Organização Italiana”. Contudo em 1989 uma nova organização foi fundada. Em 2002 é apresentado um estatuto muito parecido com o estatuto da “Organização Italiana”, como estatuto da “Organização Francesa” é apenas uma informação incorrecta.

1 - As três diferentes versões do estatuto de 2002 da “Organização Francesa”:

Versão 1 - A cópia do estatuto da “Organização Francesa” [20], apresentado pelo adversário está "alterada" e é enganadora (pág. 23 - 29 da Nota de oposição segundo o "Apêndice nº4" Artigos da Associação adoptaram em 13 e 14 de Abril de 2000 - Alteração da morada do opositor). Aparenta estar falsamente assinado em Paris em 14-04-2000 e como na pág. 23, art.3, a morada de Edgard Rosello, como sede da organização Francesa, escrito à mão [21].

Versão 2 - A cópia apresentada pelo opositor está igualmente "modificada" em relação ao mesmo documento apresentado pelo próprio opositor num outro acto apresentado a OAMI para apoiar o registo nº 005012695 que a OAMI me enviou a 14/05/2007, mostra que o oponente apresentou uma "versão" diferente do estatuto da “Organização Francesa” de 2002. Está adicionado (ver nota [22]). Aparece ainda assinado em Genebra 16/09/2001 (assinado em Genebra 16/09/2001).

Versão 3 - O estatuto em idioma francês que foi assinado em Genebra em 16 de Setembro de 2001, no encontro informal, apenas por quatro pessoas, apenas como formalidade para alterar a sede da “Organização Francesa”, difere do documento apresentado pelo opositor (pág. 23 - 29 da Nota de oposição) e difere também da versão 2. O Estatuto da “Organização Francesa” (adicionado como nota anexa [23]) é uma cópia que recebi mais tarde, assinada igualmente por outras pessoas, contudo consta ainda a frase "assinado em Genebra 16/09/2001" e não tem escrito à mão o nome do Sr. Rosello e a sua morada no art.3.

Conclusão: a cópia que o opositor produziu é um estatuto "modificado" e não é o documento que foi assinado a 16 de Setembro de 2001 e é erróneo e confuso diversos motivos motivos.

1 - O facto de que parece falsamente assinado em Paris em 14-04-2000 pode induzir erradamente a pensar que o XI Congresso da ECBF terá sido um Congresso da “Organização Francesa”.
2 - O facto de que a cópia, que o opositor apresentou, na pág. 23, art. 3, tem no seu interior escrito à mão a morada do Sr. Edgard Rosello e nesta cópia que foi assinada em 16 de Setembro de 2001 em Genebra, o art.3 diz: "A sede social da ECBF é no Gabinete do Secretário-Geral.", pode induzir em dúvida a possibilidade da transferência da sede para uma diferente morada.

2 - O documento [24], apresentado pelo opositor na pág. 35 da Nota de Oposição, refere um facto relacionado comigo do qual não tenho conhecimento, a uma declaração "minha" enviada à Prefeitura a 26 de Julho de 2002. Perguntei ao opositor para conseguir uma cópia da "minha" declaração enviada à Prefeitura a 26 de Julho de 2002.

A Prefeitura dos Pirinéus Atlânticos, - com este documento - dá-me um recibo de uma declaração, feita por mim em 26 de Julho de 2002, na qual lhe dou conhecimento da constituição de uma associação de nome: ECBF - FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DO CIDADÃO com sede c/o do Sr. Rosello na sua morada. Não tenho qualquer informação desta "minha" declaração e da constituição por esta "minha" declaração desta - como parece - espécie de “Organização Francesa”.

E - As actividades da “Organização Francesa e Italiana” têm sido, obviamente, diferentes.

Actividades da “Organização Francesa”.
Nenhum Congresso, nem nenhum Conselho foi alguma vez feito por esta “Organização Francesa”, pelo menos até 1 de Outubro de 2006, enquanto fui Presidente e representante legal também da “Organização Francesa” sem qualquer disputa.

Actividades da “Organização Italiana”.
Após o seu VI Congresso da ECBF [25] em Atenas em 1988, antes da fundação da “Organização Francesa”, a “Organização Italiana”, apenas para dar uma ideia, teve o seu:
VIII Congresso da ECBF em Milão, nota adicionada da agenda [26],
IX Congresso da ECBF em 1995 em Genebra, foto adicionada com o Secretário-Geral da UIT Pekka Tarjanne, [27])
X Congresso da ECBF em 1997 em Madrid, [28]
XI Congresso da ECBF em 2000 em Paris, [29]
e, por último o XII Congresso da ECBF a 21 de Outubro de 2006 em Varsóvia [30]), convocado pelo Conselho reunido em Atenas em 28 de Abril de 2006 [31]).
Em anexo [32], o estatuto da “Organização Italiana” aprovado pelo XI Congresso que teve lugar em Paris a 13 e 14 de Abril de 2000. Em anexo
[33] o estatuto da “Organização Italiana” aprovado pelo XII Congresso que teve lugar em Varsóvia em 21 de Outubro de 2006.

F - A ECBF e o Instituto Europeu para a Normalização das Telecomunicações (ETSI). Suspeitam da possível violação da Directiva de Abuso de Mercado 2003/06/EC.
A “Organização Italiana” ECBF, em Congresso de Atenas, em 1988, nomeou o Sr. Albert Bertrana como responsável pelos assuntos técnicos da “Organização Italiana” [34]. Nunca qualquer informação lhe foi transmitida pela “Organização Francesa”.
ECBF - ETSI ficaram fora do controle da “Organização Italiana”, assim como da “Organização Francesa”. Os jogos da ETSI no CB foram feitos por ALGUMA pessoa agindo em nome da ECBF mas relacionados com uma firma comercial.
As cartas agregadas foram enviadas para a ETSI em 2006 [35] e em 2007 [36]. Um contracto (ver a seguir) com essa firma comercial, que assumiu uma posição de liderança no mercado, foi assinado igualmente em nome da ECBF em qualquer conhecimento dos legítimos membros da ECBF, tanto da “Organização Italiana” como da Francesa, pode levantar igualmente alguma suspeita de violação da Directiva de Abuso de Mercado 2003/6/EC.

G - Últimos eventos: a descoberta da tentativa de usurpação do emblema da ECBF e rumores do contracto "secreto", fez aparecer, à última hora, uma convocatória ilegal para um "congresso" da “Organização Francesa”, feito por uma pessoa que assinou esse contracto.

O contracto [37] assinado secretamente em nome da ECBF pelo Vice-Presidente Albert Bertrana em 1990 e formalmente [38] descoberto apenas em Outono de 2006, são prova do controlo "de facto" de uma firma comercial na ECBF, uma associação sem fins lucrativos. Quando o Sr. Albert Bertrana, em Fevereiro de 2006 foi, por mim, vigorosamente convidado a acabar com qualquer tipo de interferência económica ou comercial, ele apresentou em 27/03/2006 secretamente o pedido [39] de registo na OAMI da marca figurativa nº 005012695 do emblema da ECBF, assinando sem qualquer autoridade em nome da ECBF, quer da “Organização Italiana” como da Francesa, usando a sua própria morada
[40] e [41].

Quando, apenas na base da descoberta da tentativa de uma pessoa desconhecida para usurpar o emblema da ECBF, o Conselho de Atenas da “Organização Italiana” em 28 de Abril de 2006, convocou o Congresso extraordinário da “Organização Italiana” a 21 de Outubro em Varsóvia, ele convocou [42], à ultima da hora, em 25 de Agosto de 2006, um Congresso "alternativo" da associação Francesa em Bruxelas a 1 de Outubro de 2006, tentando, com informação errónea, confundir as duas organizações. Esta convocatória foi efectuada também, segundo a indicação de estar presente a maioria do Conselho, em aberta violação ao estatuto da “Organização Francesa”, por apenas o Presidente do Conselho ter, de acordo com o estatuto da “Organização Francesa”, o poder de convocar o Congresso.

COM BASE NAS PREMISSAS

1 - Desaparecem os Fundamentos da oposição, como a "Organização Italiana", não o oponente, é a proprietária da sigla da Federação Europeia da Banda do Cidadão ou em letras maiúsculas EUROPEAN CITIZEN´S BAND FEDERATION.

Com base nestas premissas, é evidente que a “Organização Francesa” não existia desde 1976. A legalmente criada associação Francesa em Setembro de 1989 é uma outra associação, que nunca teve qualquer actividade e tinha apenas existência legal "no papel". O nome EUROPEAN CITIZEN´S BAND FEDERATION OU EUROPEAN CITIZEN BAND FEDERATION.
O artigo 8 (4) CTMR não se aplica à “Organização Francesa”. A “Organização Italiana” é a proprietária da sigla (logotipo).

2 - O uso mundial da sigla: o uso da sigla, efectuado pela "Organização Italiana" desde 1976, tem tido um amplo significado mundial e em especial por toda a Europa. Respondendo ao pedido da oposição para a prova da existência da ECBE, a “Organização Italiana," como aparenta não ter "existência legal".

A “Organização Italiana”, é uma organização sem fins lucrativos, não governamental e representativa dos cebeístas Europeus desde 1976. Tem representado os cebeístas na UIT, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da Europa e muitos outros corpos administrativos.

Na Europa: ECBF efectuou Congressos e Assembleias por toda a parte da Europa; na Suiça, Itália, Reino Unido, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Hungria, Polónia, Suécia, Finlândia, Portugal, São Marino, Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Estado do Vaticano, etc.
Por todo o Mundo: desde 1978, como membro da União Mundial da Banda do Cidadão (WCBU), ECBF realizou Congressos em Santos (Brasil), Lugano (Suiça), Cidade da Guatemala (Guatemala) [43], em Las Vegas (EUA), Londres (Reino Unido), etc. Por exemplo, este é um documento comprovativo da presença da ECBF, a "organização Italiana" em WCBU na UIT em Genebra em 1983 [44].

A sede da "Organização Italiana" tem sido:
- desde a sua fundação em 1976 em Itália, em Milão, 20146 Via Giuseppe Frua nº19,c/o o FIR - CB como resultado.
a - do "acordo de Santos da WCBU" datado de 21 de Janeiro de 1978, Pag.2 [45].
b - do pedido da extensão de registo (Delegações) da FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DO CIDADÃO em alguns países que assinaram o acordo de Madrid 1981 [46].
- na Belgica, Mariakerke
- No Reino Unido, St. Dials, Gwent
- Em França, Le Lac, Sigean, desde 1 de Maio de 1988,
- Em França, Pau, desde 14 de Abril de 2000, e
- Em Itália, Em Milão, via Lanzone 7, Milão, 20123, desde 28 de Abril de 2006

Como a oposição pediu a prova evidente da existência da “Organização Italiana” (nota de oposição [pag.7/67]), como "parece não ter qualquer existência legal", eu forneço algumas provas da existência e do uso da sigla (logotipo) em toda a Europa (também em França) e no Mundo inteiro.

PROVA DA EXISTÊNCIA DA “ORGANIZAÇÃO ITALIANA” E PROVA DA POSSE DA MARCA

Março 15 e 16 de 1975 – sábado e domingo, 15 e 16 de Março de 1975 (prova [47]) no Hotel Merian em Basileia (Suiça) teve lugar o I Congresso Europeu de CB. Em anexo, um artigo no jornal “Corriere della Sera” de segunda-feira 17 de Março de 1975 (prova [48]), e fotos do Congresso, onde estiveram presentes 110 delegados representando 6 países Europeus (prova [49]). Foi decidido enviar uma petição ao Parlamento Europeu para a liberalização da Banda do Cidadão apoiada por organizações em vários países da Europa como a França, Alemanha, Itália, Holanda, Suiça e Suécia e foi votada o acordo de Bassel (prova [50]).

O emblema (logotipo) da ECBF proposto por mim no encontro Europeu de CB a 13 de Novembro de 1976 - A 13 de Novembro de 1976 em Genebra teve lugar um encontro de preparação do II Congresso de CB Europeu. O encontro foi convocado pela Federação Italiana, FIR-CB, para preparar o II Congresso de CB Europeu. Em anexo, a convocatória (prova [51]), a agenda (prova [52]), e parte relevante da minuta do encontro (prova [53]). Na pagina 5 da minuta deste encontro é possível ler que "o Sr. Campagnoli propôs que o símbolo Europeu (emblema) fosse escolhido pelo Congresso e sugeriu, na medida do possível adoptar legalmente uma bandeira semelhante à Europeia tendo no meio CB escrito em letras grandes e as estrelas substituídas com pequenos gráficos, simbolizando antenas GP (Ground Plane)".
Em anexo, uma cópia do antigo cabeçalho de papel da ECBF, onde por baixo do emblema é possível ler "emblema proposto" (prova [54]).

O emblema foi aprovado no II Congresso de Genebra e o emblema da ECBF está na bandeira que foi usada no III Congresso da ECBF em Lugano. Esta bandeira continua a estar na sede geral em Milão, via Lanzone nº7,c/o da sede da FIR-CB, como é possível verificar na foto (prova [55]).

A 13 de Outubro de 1978, foi apresentado o pedido de registo da FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DE CIDADÃO, a marca registada em Itália em quatro idiomas e emblema. A 13 de Outubro de 1978, eu apresentei o pedido de registo desta marca registada da ECBF ao "Ministério da Industria e Comercio e Artesanato" em Itália: pedido, emblemas, pagamento estão anexados [56].

Partilho e sempre tenho partilhado, os seus pré-definidos direitos, com a “Organização Italiana” da ECBF e o seu eleito Conselho no seu XII Congresso de Varsóvia em 21 de Outubro de 2006. Nos ficheiros da "Organização Italiana" também pode ser encontrado o meu pedido de extensão de registo italiano nº20780 depositado em 13/10/1978, para alguns países que assinaram o acordo de Madrid em 1981 que penso não ter sido concluído por motivos financeiros.

Muitos milhares de autocolantes com este emblema e outro com as estrelas foram difundidos por toda a parte [57] e outros semelhantes aos das estrelas [58]. Impressos e difundidos a partir da sede geral da ECBF Italiana em muitos milhares de cópias, estes autocolantes da ECBF circularam, não só por toda a Europa, mas também por todo o mundo, na União Mundial da Banda do Cidadão (WCBU) do qual a ECBF é membro (prova [59]) no Congresso da WCBU em Santos (Brasil) (1977), no Congresso da WCBU na Guatemala (1981), no Congresso de Las Vegas (1981), no Congresso de Londres (1983) (prova [60]), etc:

Cartões indeviduais de associado
Milhares e milhares destes cartões de associado individuais (prova [61]) da Federação da Banda do Cidadão Europeia foram emitidos por toda a parte, impressos pelo computador localizado em Itália e difundidos usando umas pré-impressas folhas contínuas. (prova [62])

Registo do emblema da ECBF com as estrelas em 1993 pela FIR-CB.

Contudo não posso omitir que em 1993,o registo do emblema da ECBF foi feito pela FIR-CB [63] e foi usado pelos mesmos em todo o lado em cartões individuais de associado.
A FIR-CB, da qual eu fui e sou Presidente e representante legal, partilha e sempre partilhou os seus direitos pré-constituintes com a organização da ECBF Italiana e com o seu Conselho eleito pelo seu XII Congresso de Varsóvia a 21 de Outubro de 2006.

Proposta para a União Internacional de Comunicações, Parlamento Europeu, autoridades politicas e religiosas. A “Organização Italiana” tem tido contactos com todos os membros e entidades relevantes internacionais: UIT, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da Europa, o Papa, etc., etc. Em anexo, a proposta para a conferência da UIT (23 de Setembro de 1979), apresentada através do Ministro das Telecomunicações de São Marino (prova [64]).

...
Para evitar uma ampla mostra de documentação, irei omitir muitos documentos, também para não aumentar as enormes taxas pagas na preparação desta resposta e para recolha dos documentos e provas anexas. Contudo é necessária mais documentação. Irei providenciar a sua recolha. De qualquer forma, no Reino Unido no ARQUIVO NACIONAL PARA A CIÊNCIA ELECTRICA E TECNOLOGIA[65],

É possível encontrar as mais recentes actividades da “Organização Italiana” neste "web site"

http://www.europeancbfederation.eu

Por exemplo:

- Encontro com a Comissão Europeia a 10 de Março de 2006
O documento constitucional do Comité da Associação de Voluntários da Protecção Civil Europeia (ECPVAC - www.ecpvac.org ) foi assinada como “Organização Italiana” no primeiro encontro da Comissão Europeia de Voluntários da Protecção Civil em Neuhausen, na Alemanha a 10 de Março de 2006.[66]

- Carta do Conselho da Europa a 3 de Agosto de 2006.

A Carta [67] enviada à Organização Italiana pelo Conselho da Europa datada de 3 de Agosto de 2006

3 - O anterior direito e o alcance da protecção do direito anterior.
A organização Francesa não é a proprietária de um direito anterior no uso do nome FEDERAÇÃO EUROPEIA DA BANDA DO CIDADÃO OU Federação Europeia da Banda do Cidadão, porque estes nomes têm sido usados à muitos anos pela “Organização Italiana” por todo o Mundo. A Associação com este nome, a “Organização Italiana”, de acordo com as premissas e o irrefutável ponto 2), usava esta marca registada para "transceptores; telecomunicações; comunicação digital; por rádio e via Internet; reboque de viaturas; fornecimento de treino; serviços de guarda; consultadoria de segurança; operações de salvamento", tal como é possível comprovar a qualquer momento, desde 1976.

- A “Organização Italiana” congratula-se igualmente com o registo do logotipo da OAMI nº 000643309-001 registado a 27/12/2006 como comprova o certificado anexado [68] e carta [69] e logotipo [70].

Foi feito o pedido e obtido, como associação de nome Federação Europeia da Banda do Cidadão, via Lanzone 7,20123 Milão.

CONCLUSÃO

É, portanto, pedido que seja rejeitado a oposição apresentada e que o Opositor suporte as taxas impostas pelo Pretendente, assim como todos os custos de acordo com 81 a CTMR.

Milão,15 de Junho de 2007

Presidente da ECBF
Dr. Eng. Enrico Campagnoli

___________